Brasil - Rás Geraldinho Rastafári (Igreja da Maconha)
A Justiça de Americana condenou a 14 anos, dois meses e 20 dias de prisão, em decisão proferida nessa segunda-feira (13), Geraldo Antonio Baptista, o Rás Geraldinho Rastafári, 53, líder da Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, conhecida como "igreja da maconha".
Ele foi condenado por tráfico de drogas, com pena ampliada por participação de menor, além de associação para o tráfico. A defesa afirmou que vai apelar. A decisão prevê ainda que o réu recorra sem poder sair da cadeia e pague 2.132 dias multa, o que hoje equivaleria a R$ 48,1 mil.
A decisão deve ser publicada nos próximos dias. Geraldinho foi preso em flagrante, em 15 de agosto de 2012, quando foram encontrados 37 pés de maconha em sua casa. Na ocasião, dois jovens de 18 anos foram presos, e um adolescente, apreendido. Ele afirmou que a planta é cultivada para uso religioso, o que é permitido pela legislação brasileira, e consumida apenas em ocasiões de culto, mas foi enquadrado por tráfico.
A alegação, no entanto, não foi acolhida pelo juiz Eugênio Augusto Clementi Júnior, que julgou o caso. Para o magistrado, há "farta prova produzida no processo que desmente a alegação da defesa de que o consumo da maconha era feito de forma ritual".
"Ainda que, com extrema boa-vontade, se pretendesse atribuir ao direito ao livre exercício do culto religioso a propriedade de agir como excludente de antijuridicidade, no caso específico do réu isso não é possível, porquanto a prova dos autos demonstra que o réu fornecia maconha a terceiros fora da realização dos cultos de sua 'igreja'".
O juiz defendeu ainda que, mesmo que fosse o caso, a legislação brasileira exigiria uma condenação. "A liberdade de culto religioso só pode ser invocada se e somente a prática ritualística não entre em conflito com a lei penal do país", disse o magistrado. "Se alguém quiser sacrificar virgens, como faziam os astecas, a lei brasileira não irá permitir. É o mesmo caso", disse.
Outro lado
Marlene Martim, mulher de Geraldinho e comandante da igreja no período em que ele está preso, afirmou que a reação entre adeptos e familiares foi de choque. "Não imaginávamos que o juiz seria tão cruel na sentença, sem levar em consideração a questão religiosa", afirmou.
Ela disse ainda que há uma mobilização nas redes sociais em defesa do líder religioso. "Sábado nós iremos realizar uma marcha em Campinas."
Recurso
O advogado de Geraldinho Rastafári, Alexandre Curi Miguel, afirmou que ainda não havia lido a sentença - que tem mais de 40 páginas - na íntegra, porém adiantou que a defesa irá apelar da decisão.
"A Justiça de Americana já deu a opinião dela: não existe liberdade religiosa. Agora, nós iremos recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça) para que a decisão seja apreciada por uma Câmara, composta por cinco desembargadores", disse.
Miguel afirmou que a defesa irá brigar pela liberdade religiosa e defender que a condenação de primeira instância foi "preconceituosa".
"A sentença foi promulgada no dia da Abolição da Escravatura. Está claro para a gente a opinião do juiz", observou. "O TJ vai analisar se é uma igreja que está sendo apreciada ou um traficante disfarçado de líder religioso."
O advogado disse ainda que irá lutar para que Geraldinho aguarde o julgamento do recurso em liberdade - o líder religioso ficou preso durante toda a apreciação da ação na Justiça local.
A defesa do Ras já impetrou dois habeas corpus no TJ, ambos com provimento negado, e um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que teve o pedido de liminar negado, e aguarda o julgamento do mérito.