Projeto “Regulação e Controle da Cannabis”
O Viva Rio aderiu à campanha internacional pela aprovação do projeto “Regulação e Controle da Cannabis”, que pretende legalizar no Uruguai a compra e venda da droga, deixando ao Estado a responsabilidade por todo o processo produtivo. A ação foi idealizada pelo Consorcio Internacional de Política de Drogas (IDPC) e tem o apoio de mais 110 instituições na América Latina.
Para o coordenador do Viva Rio, Tião Santos, esta aprovação seria um grande golpe nas finanças do tráfico. “Nós, que trabalhamos diretamente nas comunidades afetadas pelo tráfico de drogas e com a juventude, acreditamos que é preciso outro olhar para a questão, pois a política mundial de guerras às drogas tem sido desastrosa, principalmente para os países mais pobres”, informou.
O neurocientista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Renato Malcher, indicou que esse modelo, se implementado no Brasil, “facilitaria a educação e o acolhimento de adolescentes em programas preventivos e educacionais e permitiria a qualquer pessoa o acesso a variedades de maconha que contenham maior proporção de cannabidiol (componente natural da planta que possui propriedades antipsicóticas)”.
Liderado pelo presidente uruguaio José Mujica e em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto tem o objetivo de reduzir os danos causados pela compra da droga no mercado ilegal. O projeto prevê a concessão de licença para o plantio caseiro de cannabis, com um máximo de seis plantas por pessoa e 480 gramas por colheita. O cultivo também pode ser realizado em clubes de 15 a 45 membros. O usuário que desejar adquirir o produto final terá de recorrer ao Instituto de Regulação e Controle do Consumo de Cannabis e cadastrar seu nome para obter a quantidade máxima de 40 gramas mensais.
Mujica acredita que com a aprovação desse projeto será possível oferecer aos consumidores um produto que terá “um preço e uma qualidade que não se pode conseguir no mercado negro”, e que dessa forma tentará “roubar o mercado do narcotráfico”. “Estamos há 50 anos tentando pela via policial e estamos fracassando”, declarou para justificar a iniciativa.
As instituições favoráveis a proposta acreditam que o projeto estabelece uma mudança de paradigma que permite a regulação responsável dos mercados de drogas. Depois de ter sido adiado para que se fizesse uma discussão mais ampla com a sociedade sobre as mudanças propostas, sua aprovação fará do Uruguai o primeiro país a regulamentar a importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados.
Membro da Frente Ampla, uma coalizão eleitoral de centro-esquerda do Uruguai favorável ao projeto da qual integram vários partidos políticos e organizações da sociedade civil, o deputado Julio Bango chegou a relatar que a iniciativa “resolveria uma contradição existente na sociedade uruguaia há 40 anos, onde o consumo é permitido, mas o acesso à substância, não”. A proposta conta com o apoio do ex-presidente do Brasil e presidente da Comissão Global sobre Políticas de Drogas, Fernando Henrique Cardoso.
FONTE: http://www.cbdd.org.br/blog/2013/07/31/projeto-uruguaio-regulacao-e-controle-da-cannabis/
