Justiça manda pela primeira vez ANVISA liberar a importação do Sativex
POLÊMICA Pela 1ª vez no País, a Justiça Federal em Minas manda a Anvisa liberar a importação de Sativex, um medicamento feito à base do princípio ativo da maconha.
BELO HORIZONTE - A Justiça Federal em Minas Gerais autorizou pela primeira vez no País a importação de Sativex, um medicamento feito à base de tetraidrocanabinol (THC), princípio ativo da maconha. A liminar beneficia uma universitária de Belo Horizonte que sofre de dores crônicas e espasmos musculares.
Ontem, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi notificada da decisão e informou que, agora, Juliana Paollinelli Novaes, de 35 anos, precisa apenas informar como o medicamento entrará no País para que possa importar o produto.
Mãe de duas filhas, a estudante é vítima de uma síndrome neurológica diagnosticada em 1997 e que, desde então, causou uma série de problemas de saúde, incluindo "dor neuropática crônica intratável, desencadeando sudorese, taquicardia, tremores e náusea", segundo laudo médico incluído na ação judicial. Ela foi submetida a duas cirurgias e chegou a usar uma bomba de morfina dentro do organismo, mas nenhum tratamento surtiu efeito.
O jornal O Estado de S. Paulo não conseguiu falar com Juliana, mas, em um vídeo intitulado "Dor" e divulgado no Youtube, ela conta que, após quase uma década sentido dores "o tempo todo" e depois de tentar diversas formas de tratamento, começou a fazer pesquisas por conta própria. "Imagina uma dor crônica, aguda, intratável, durante nove anos consecutivos sem um dia de paz sem sentir dor", desabafa. "Vou fuçando até achar alguma coisa que vai resolver. E foi assim que li sobre a maconha para dor neurológica", acrescenta a estudante.
Segundo o advogado Emílio Figueiredo, a universitária experimentou a planta in natura e confirmou que a maconha alivia as dores e os espasmos musculares que sente há quase uma década. "Maconha tem em qualquer esquina, mas é de péssima qualidade. Mesmo essa me ajuda", conta Juliana. Em 2011, a estudante encontrou o Sativex. "É só um direito que estou procurando, não estou pedindo favor para ninguém", completa.
SAÚDE PÚBLICA
Figueiredo revelou que a estudante tentou obter o medicamento, um spray bucal à base de maconha produzido pela britânica GW Pharmaceuticals e cuja comercialização é liberada em diversos países como França, Canadá, Espanha e a própria Inglaterra, em unidades de saúde pública.
"Ela foi às secretarias de Saúde do Estado e do município. Ambas negaram porque é um medicamento com substância proibida pela Anvisa", disse o advogado. A saída, de acordo com ele, foi procurar a Justiça. "Sabendo que importar diretamente é proibido, a gente buscou a tutela da Justiça para garantir o direito da Juliana de importar esse medicamento", explicou.
FONTE: http://www.cremepe.org.br/leitorClipping.php?cd_clipping=62483
