Segundo o jornalista e ex-deputado federal, pioneiro na defesa da legalização da maconha no País, "é a forma mais democrática e segura para implementar uma medida tão difícil como essa"; para ele, o Brasil está maduro para discutir a questão, mas não sabe ainda se para aceitar; por isso o melhor caminho seria a população decidir.
A criminalização de uma conduta só se justifica caso venha a gerar lesão ou perigo concreto a um determinado bem jurídico tutelado pelo Direito Penal. Baseado nesse fundamento, o juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um homem acusado de porte de droga para consumo pessoal, conforme o artigo 28 da Lei 11.343/2006. A decisão foi tomada no último dia 20 de março.
A frase pode soar estranha, mas não é loucura. Estamos à beira de uma crise econômica grave. Com a Copa do Mundo, a tendência é piorar. Enquanto o governo faz questão de iludir a população, dizendo que a Copa ajudará a economia instável do país, os economistas dizem o contrário.
Em nove semanas de uso do CBD, derivado de cannabis sativa sem princípio psicoativo, Any, que chegou a sofrer cerca de 60 convulsões semanais, teve esse número zerado.
Fantástico' mostrou luta dos pais de Anny, de 5 anos, para tratamento da filha. Anvisa proíbe uso de derivados da maconha, e pais faziam importação ilegal.O juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal de Brasília, liberou nesta quinta-feira (3) que os pais da menina Anny, de cinco anos, importem o medicamento Canabidiol (CBD), que tem substâncias derivadas da maconha e é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil. A decisão judicial impede a agência de barrar a importação do produto, que é legalizado nos Estados Unidos.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai promover um ciclo de debates sobre a regulamentação da maconha. A ideia é ouvir autoridades, lideranças sociais e intelectuais para embasar o parecer do colegiado sobre a Sugestão 8/2014, que propõe a criação de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da droga. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo colegiado.