Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinaram que o Estado do Maranhão fornecesse, gratuitamente, o medicamento Idebenone a um paciente de São Luís acometido da doença degenerativa Ataxia de Friedreich. O julgamento reformou decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
O Movimento pela Legalização da Maconha (MLM) participa da construção da Marcha da Maconha no estado do Rio de Janeiro e em Brasília.
Com o tema “Que legalização queremos?”, o 1º Pré-Encontro Estadual Antiproibicionista discutiu os possíveis modelos de legalização para o Brasil na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. A atividade contou com a participação de Luciana Boateux, doutora em Direito Penal da UFRJ, Emílio Figueiredo, consultor jurídico do Growroom e Andrew Costa, militante do coletivo antiproibicionista e antimanicomial Cultura Verde.
Pressão popular pode ser decisiva para pressionar o STF
Além de lutar por justiça no caso Ras Geraldinho, as Marchas da Maconha e movimentos pela legalização deverão concentrar suas energias nos próximos meses para reivindicar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659. Se aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, o Recurso deverá descriminalizar a maconha no Brasil. Ou seja, isso retira o consumo e porte para uso próprio do código penal.
Em Portugal, ninguém pode ser preso por utilizar droga. Vinte estados americanos já legalizaram a maconha para fins medicinais.
A Rede Nacional de Coletivos e Ativistas pela Legalização da Maconha ( RENCA ) é uma articulação permanente e que foi criada a partir de um amplo encontro de pessoas que defendem a legalização da cannabis para os usos recreativos, medicinais e religiosos. Esse encontro inicial de ativistas foi realizado durante a Cúpula dos Povos no Rio de Janeiro.