Legalizar droga pode reduzir população carcerária no Brasil, defende juiz do CNJ
Por - iG Brasília | 19/06/2014 09:00
Douglas Martins, que cuida do monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, afirma que boa parte dos encarcerados no País é formada por usuários de drogas, e não por traficantes.
Responsável pelos relatórios de inspeção nos presídios no Brasil, o Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas Martins, defende, nesta entrevista ao iG uma ideia polêmica para a redução da população carcerária no país: a legalização de drogas hoje consideradas ilícitas, como a maconha.
Fevereiro: Liberação no Uruguai reacende debate sobre drogas em ano eleitoral
Cenário: Regulação de consumo e venda de maconha volta ser debatida no Congresso
Dados divulgados na semana passada pelo CNJ apontam que a população carcerária no Brasil é de 715 mil presos, contando com o universo de 147 mil detentos abrigados em prisão domiciliar. Destes 715 mil presos, conforme Martins, aproximadamente 200 mil foram condenados por crimes ligados ao tráfico de drogas. Para Martins, deste universo, a grande maioria é de usuários.
“Essa é uma medida que ajudaria porque diminuiria o tráfico e o encarceramento e cria para o Estado brasileiro a possibilidade de dar um tratamento adequado para quem está dentro do sistema prisional”, projeta. “É difícil alguém com posto de comando assumir essa bandeira. Eu, por exemplo, vou receber críticas violentas”, pondera.
Esta é a primeira vez que um magistrado que ocupa um posto de comando do Conselho Nacional de Justiça (órgão de controle do Poder Judiciário brasileiro) defende abertamente a descriminalização de drogas como solução para a redução da superlotação nos presídios brasileiros. Dentro da magistratura, a ideia ainda é vista com ressalvas.
Em janeiro deste ano, por exemplo, o juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), absolveu um réu condenado por tráfico de maconha alegando uso recreativo da drogas. Depois da repercussão da soltura do réu, o TJDF cassou a decisão de Maciel.
Além disso, na visão de Douglas Martins, cerca de 70% do universo prisional de detentos no país (cerca de 500 mil) é composto por pessoas condenadas por ilícitos como furto, roubo e o próprio tráfico de drogas. Hoje, segundo ele, quase a totalidade dos furtos e roubos registrados no Brasil é cometida por usuários de drogas que precisam de tratamento. Na prática, por essa visão de Martins, a legalização das drogas também pode resultar na diminuição do encarceramento por crimes como roubo e furto causados por usuários de drogas, consequentemente.
“Para mim, o encarceramento deveria ser exclusivo de crimes como estupro, homicídio, latrocínio, entre outros”, disse Martins. Para o juiz, dificilmente o preso consegue deixar o crime após ingressar no sistema prisional. “Os que tentam, morrem executados pelas facções”, declara.
Atualmente, pelos dados do CNJ, existe um déficit de 358 mil vagas no sistema prisional brasileiro, o que demandaria investimentos da ordem de R$ 20 bilhões, pelo cálculo de Martins, para se comportar a população carcerária nacional. “Mas ainda temos os custos de manutenção desse sistema”, afirma Martins. “O sistema carcerário brasileiro faliu”, emenda Martins.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista de Douglas Martins ao iG
Falência do Sistema Carcerário
Segundo o Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), o sistema carcerário brasileiro faliu pelo atual modelo. Para ele, seriam necessários pelo menos R$ 20 bilhões para se criar as 358 mil vagas necessárias para se acabar com a superlotação das unidades prisionais. “Isso é insustentável. Esse número de presos, ele praticamente sangraria a própria economia do país”.
Legalização das drogas
Para Martins, uma solução para se reduzir a população carcerária seria a legalização de algumas drogas como a maconha. Na visão pessoal de Martins, a descriminalização de drogas daria a oportunidade para que o Estado instituísse políticas públicas de proteção ao usuário. O coordenador do CNJ acredita que a prisão de usuários, além de inflar os presídios, apenas cria uma situação para que dependentes químicos de fato tornem-se criminosos. “Se o sistema de justiça criminal fica mais seletivo, a própria legislação fica mais seletiva”, diz. “Nós teríamos uma quantidade menor de pessoas (nas prisões) e o Estado brasileiro poderia dar a elas um tratamento que efetivamente contribuísse para não acontecer a reincidência”
Facções nos presídios
Douglas Martins afirma que o domínio de facções criminosas dentro dos presídios criou uma situação que impede a ressocialização de detentos. Para ele, as pessoas que querem deixar as prisões não conseguem deixar o crime porque há um código interno que obriga os ex-detentos a trabalharem para as facções fora das prisões. E os ex-detentos que não se submetem a essa “lógica”, são sumariamente executados conforme Martins. “A pessoa sai do sistema prisional endividada, devendo favores à facção e a própria vida à facção, sai promovendo assaltos. Aqueles que se recusam a fazê-lo, são os primeiros que morrem. Esses crimes não são investigados e a sociedade se acomoda com isso”, analisa.
Bombas-relógio
Os problemas nos presídios brasileiros devem resultar em rebeliões cada vez mais sangrentas e atos como a decapitação de presos, na visão de Martins. Para ele, as mortes em penitenciárias como Pedrinhas, no Maranhão, ainda ocorrem constantemente. “A situação que nós temos de caos em Pedrinhas, no Complexo de Curado (PE), como nós temos em presídios de Goiás, no presídio Central de Porto Alegre (RS) e em vários outros em que constatamos uma situação muito grave, proporciona que ocorra algo semelhante ao que ocorreu em Pedrinhas (rebeliões com decapitação de presos)”, analisou o juiz. “As mortes continuam ocorrendo mas não são notificadas pela grande imprensa”, aponta.
