Cultivo de até 20 pés de maconha não é crime na Colômbia
A legalização da maconha é uma tendência crescente e irrefreável na América do Sul. Na semana passada, a Suprema Corte da Colômbia decidiu que não é crime possuir até 20 pés de cannabis.
A decisão foi tomada com base no caso de um homem preso em janeiro de 2013 com “partes de uma planta de maconha recém-cortada (caules, sementes e folhas), pesando no total 124,1 gramas”, segundo reportagem do jornal El País.
Acusado de tráfico, fabricação e posse de narcóticos, o jovem foi absolvido por um juiz em primeira instância. No entanto, meses depois, em março de 2014, o tribunal condenou o réu a 64 meses de prisão.
Ao analisar a sentença, a Suprema Corte constatou que “partes de uma planta” não podem ser enquadradas no conceito de entorpecente que produz dependência destinado ao tráfico de drogas.
Para justificar esta alegação, os juristas observaram que, segundo o Estatuto Nacional de Entorpecentes, “uma plantação é composta de mais de 20 plantas capazes produzir drogas que causem dependência; já os entorpecentes são drogas que atuam no sistema nervoso central produzindo dependência e, por fim, uma planta é um ser orgânico que vive, cresce e também foi arrancado do chão”.
Sendo assim, a Suprema Corte entendeu que o jovem não pode ser acusado pelo delito de cultivar, financiar ou conservar mais de 20 plantas de maconha e, por esta razão, revogou a sentença imposta pelo tribunal, ordenando a libertação imediata do réu – que estava cumprindo prisão domiciliar.
