Pelo fim da guerra às drogas

Por Kofi Annan e Fernando Henrique Cardoso

Todos os anos, milhares de pessoas em todo o mundo morrem de causas relacionadas com as drogas e a violência que podem ser evitadas. Milhões de usuários são presos e jogados na prisão. Comunidades inteiras são arruinadas pelos crimes relacionados às drogas. Cidadãos veem quantias gigantescas provenientes dos seus impostos gastas em políticas repressivas que não estão funcionando.

Mas, apesar das evidências claras do fracasso, existe uma relutância nefasta em todo o mundo em considerar uma nova abordagem em relação à política de drogas. A Comissão Global de Política sobre Drogas está determinada a ajudar a quebrar este tabu secular. Redigido com base no trabalho da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, nosso primeiro relatório – The War on Drugs – demonstrou como as abordagens repressivas para conter as drogas falharam.

Pedimos que os governos adotem formas mais humanas e eficazes de controle e de regulação das drogas. Recomendamos que a criminalização do uso de drogas seja substituído por uma abordagem de saúde pública. Também apelamos aos países para testar de maneira cuidadosa modelos de regulação legal como um meio de enfraquecer o poder do crime organizado, que prospera com o tráfico de drogas.

Por outro lado, existem algumas evidências de mudanças. Governantes da Colômbia, Guatemala, México e Uruguai assumiram a liderança no sentido de iniciar reformas nas políticas de drogas em seus próprios países. Estes esforços têm tido repercussões em todo a região. Em 2013, a Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou um relatório propondo formas alternativas de regulação das drogas.

As conclusões da Comissão Global também encontraram ressonância em toda a Europa. Muitos países europeus serviram de modelo para uma abordagem orientada para a saúde. Em vários deles, são aplicadas políticas de prevenção com base em evidências, redução de danos e tratamento – em nítido contraste com as abordagens unicamente repressivas adotadas em outras partes do mundo.

A reforma na política de drogas é um movimento viral. Outras regiões estão aderindo ao debate sobre as novas formas de lidar com as drogas. Por exemplo, na Nova Zelândia, estão sendo elaboradas propostas para regulamentar as drogas sintéticas. Na África Ocidental, onde o tráfico de drogas e o crime organizado estão ameaçando a democracia e a governança, lideranças criaram a Comissão dos Países do Oeste Africano sobre tráfico de drogas e suas consequências.

Até os Estados Unidos, que estão entre os mais radicais de todos os Estados proibicionistas, estão ensaiando novas abordagens para a sua política interna de drogas. Pela primeira vez, a maioria dos cidadãos norte-americanos apoia a regulamentação do consumo de cannabis para adultos. E nos estados do Colorado e de Washington, foram aprovados projetos de lei que tornam isso uma realidade. Há sinais de que essas experiências podem se multiplicar ainda mais.

Todos os países poderão reavaliar o regime internacional de controle de drogas dentro de alguns anos. A sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2016 é uma ótima oportunidade para um debate honesto e informado sobre política de drogas. Esperamos que este debate incentive a adoção de políticas baseadas no que realmente funciona na prática, e não no que a ideologia dita na teoria.

Não podemos deixar essa oportunidade passar. Em Viena, onde a comunidade internacional se reúne regularmente para rever o progresso no controle de drogas, assumimos a liderança para garantir que o mundo caminhe para a frente. Não podemos ficar limitados ao velho mantra de que a guerra contra as drogas pode ser vencida apenas com mais esforços e gastos.

Não existe uma resposta simples e universal para um tema complexo como as drogas. Os países devem ter espaço para definir e desenvolver políticas progressistas e abertas que sejam mais adequadas às suas realidades e necessidades.

Hoje, sabemos o que funciona e o que não funciona. É hora de adotarmos uma abordagem mais inteligente para a política de drogas. Colocar a saúde e a segurança das pessoas em primeiro lugar é imperativo e não pode ficar em segundo plano.

Kofi Annan, ex-secretário-geral das Nações Unidas e Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil, são membros da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.

Foto: UN Photo/Mark Garten

Artigo publicado na CNN em 5/11/2013

FONTE: http://oesquema.com.br/penselivre/2013/11/05/pelo-fim-da-guerra-as-drogas/