Ministro do STF defende debate sobre descriminalização da maconha
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quinta-feira, 19, em julgamento, que a maconha é uma droga que não transforma os usuários em "pessoas antissociais" e defendeu o debate sobre sua descriminalização. "Eu não vou entrar na discussão sobre aos malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente causa, mas é fora de dúvida que essa é uma droga que não torna as pessoas antissociais", afirmou durante a última sessão do ano do STF.
Em julgamento estavam dois habeas corpus que contestavam a definição de penas para duas pessoas presas portando entorpecentes. Em um dos casos, um homem de 28 anos foi preso com 70 pedras de crack. No outro, o homem preso portava 0,6 grama da mesma droga.
Barroso afirmou que, ao analisar os processos que chegam ao Supremo sobre tráfico de drogas, constatou que "boa parte das pessoas" presas é de pobres que foram enquadrados como traficantes "por portar quantidades não significantes de maconha".
"E minha constatação pior é que jovens, negros e pobres entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem de presídios escolados no crime", afirmou o ministro. "Por esta razão que, em relação à maconha e nesse tópico, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir opção filosófica e mais se fazer escolha pragmática", argumentou.
Barroso disse que sua preocupação central relaciona-se ao poder que a criminalização da droga garante aos traficantes em comunidades pobres e à prisão de jovens sem antecedentes criminais que, depois de cumprida a pena, terminam por praticar outros crimes. "Tenho essa compreensão de que boa parte dos presos do País incriminados com quantidades de maconha é de pessoas não perigosas", disse.
Uruguai. Um projeto que legaliza o comércio e o cultivo de maconha no Uruguai foi aprovado na semana passada pelos senadores.
