O Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade vai acontecer de 3 a 5 de maio de 2013, no Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, nesta quarta-feira (23), a legalidade dos eventos chamados marcha da maconha, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Por unanimidade, os ministros decidiram que esse tipo de manifestação não pode ser considerado crime previsto no artigo 33, parágrafo 2º, da Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), o que configuraria afronta aos direitos de reunião e de livre expressão do pensamento, previstos na Constituição Federal.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou legítima a demissão por justa causa de um funcionário que fumava maconha na hora do almoço e fora do ambiente de trabalho. A decisão afirma que o “poder disciplinar” do empregador tem base na “relação interpessoal e na confiança” e que o “mau comportamento” justifica a demissão. Informou a jornalista Monica Bergamo, no seu blog na Folha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesse semestre, a descriminalização da maconha no Brasil. A informação é de Mônica Bergamo, colunista da Rádio Band News FM. Na última quarta-feira, 27 de fevereiro, a jornalista informou que o Supremo já ouviu as partes favoráveis e contrárias à descriminalização, e que o processo está pronto para ser debatido. “Eu conversei com alguns ministros que disseram que isso será colocado em pauta ainda nesse semestre. E arriscaria dizer que a tendência do Supremo Tribunal Federal é pela descriminalização das drogas. Ou seja: elas continuariam proibidas, porém o usuário apanhado não seria mais penalizado de forma alguma”.

Em um auditório lotado de representantes de movimentos sociais, os parlamentares insatisfeitos com a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara lançaram nesta quarta-feira (20) uma frente parlamentar com o mesmo tema.

Homem fuma maconha do lado de fora do Congresso uruguaio, onde o projeto foi votado na última quarta-feira. Foto: AP

Entretanto, o deputado Osmar Terra, autor da Lei Antidrogas, acredita que iniciativa uruguaia é um retrocesso no combate à dependência.