Julgamento da RE 635659 ainda pode acontecer em 2013
Pressão popular pode ser decisiva para pressionar o STF
Além de lutar por justiça no caso Ras Geraldinho, as Marchas da Maconha e movimentos pela legalização deverão concentrar suas energias nos próximos meses para reivindicar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659. Se aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, o Recurso deverá descriminalizar a maconha no Brasil. Ou seja, isso retira o consumo e porte para uso próprio do código penal.
O processo, que tramita no judiciário federal desde fevereiro de 2011 e foi reconhecido pelo Tribunal no final daquele mesmo ano como tema de repercussão geral – ou seja, assunto de interesse público – ainda aguarda julgamento.
Mesmo após alguns momentos em que parecia que a RE 635659 estava prestes a entrar em pauta, a expectativa não se cumpriu. Porém, assim como as Marchas da Maconha foram capazes de pressionar o STF a julgar a histórica ADPF 187 – que garantiu a liberdade de expressão dos manifestantes pró-legalização – com a tão sonhada descriminalização não será diferente. Quem sabe o STF não resolve logo essa questão ainda neste ano de 2013?
Para isso, será necessário que os movimentos pró-legalização da maconha e mudança na política de drogas continuem se empenhando para fazer acontecer. Em agosto de 2013, manifestantes que protestavam para exigir a libertação de Ras Geraldo Coptic, na Praça da Sé, também aproveitaram a oportunidade para reivindicar a RE 635659. No Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Florianópolis também houve protestos semelhantes. É importante que iniciativas como essa continuem levantando o debate nas ruas e também nas redes sociais, mídia independente e nos fóruns de discussões. Os indícios de que o tema será debatido pelos ministros da casa em breve são cada vez maiores.
A sociedade precisa se conscientizar que repressão e guerra não protegem a saúde pública, apenas faz com que a situação fique totalmente fora de controle. O julgamento da RE 635659 certamente terá papel fundamental para avançar o debate sobre o tema e acabar com muita injustiça que acontece frequentemente em todos os lugares do país.
FONTE: http://projetocharas.com/julgamento-da-re-635659-ainda-pode-acontecer-em-2013/
