IV SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE CANNABIS MEDICINAL

Em 1994/1995, portanto, há 20 anos, foi organizado o primeiro Simpósio da série, denominado“Tetrahidrocannabinol como Medicamento”.  Na reunião em Brasília, com o apoio do Ministro da Saúde da época, Dr. Adib D. Jatene e do então Presidente do Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN), Dr. Luiz M. Flack, discutiu-se a possível introdução no Brasil do uso terapêutico do D⁹-THC como agente para a náusea e o vômito ocasionados pela quimioterapia do câncer.

Foi um total fracasso! Embora o poder executivo nacional aceitasse discutir a proposta, e representantes da indústria nacional mostrassem “expectativa”, os médicos presentes, inclusive um representante da Sociedade Brasileira de Oncologia, francamente se opuseram à ideia.

Onze anos depois, em 2005, passados a decepção e o desânimo, retomou-se a ideia. Mas, em nova estratégia, optou-se por tentar neutralizar o “mito” de ser a maconha uma “droga particularmente perigosa”, comparada à heroína. Tal “absurdo pseudocientífico” foi de responsabilidade de um médico brasileiro representando o Brasil na reunião Internacional do Ópio realizada em Genebra, Suíça, em 1926. Esse preconceito perdura até hoje, inclusive na Convenção Única de Narcóticos da ONU, de 1961. Assim, o “II Simpósio Internacional sobre a Cannabis Medicinal”, contando com a presença de cinco cientistas estrangeiros e de importantes escalões dos Ministérios da Educação, da Justiça e da Saúde, aprovou a moção de que o governo brasileiro deveria dirigir-se à Assembleia Geral das Nações Unidas solicitando a retirada da maconha da lista das “drogas malditas”.

Mas no final, mais um fracasso! O governo brasileiro jamais apresentou tal moção para a ONU.

Novo desânimo, nova “volta por cima”; e, em 2010, foi realizado o “III Simpósio Internacional sobre aCannabis Medicinal”, desta vez, contando com a diretriz da ONU, através do INCB, de que para utilizar tais medicamentos os países interessados deveriam criar uma Agencia Nacional da CannabisMedicinal, ligada aos respectivos Ministérios da Saúde.

O sucesso acadêmico do III Simpósio foi completo; ...mas sem nenhum resultado prático: o governo brasileiro mais uma vez não tomou nenhuma providência. Mas descobriu-se algo inusitado: em 2006 foram publicados no Diário Oficial da União uma lei (nº 11.343 de 2006) e o respectivo decreto regulamentador (nº 5.912 de 2006), permitindo o plantio e o uso médico da maconha desde que controlados pelo Ministério da Saúde. É o que chamamos aqui de uma lei “letra morta”, isto é, como se não existisse. E o uso medicinal da maconha ainda permanece proibido por leis não revogadas.

Estamos agora no “IV Simpósio Internacional sobre a Cannabis Medicinal”. Cientistas do Reino Unido, Canada, Estados Unidos e Brasil farão um apanhado geral sobre o uso medicinal já consagrado, assim como, a existência já aprovada de medicamentos à base de derivados daCannabis, em vários países.

Focalizaremos nossa atenção em quatro eventualidades clínicas (epilepsia, esclerose múltipla, câncer e dores neuropáticas/miopáticas), para as quais derivados da Cannabis têm sido utilizados; e ouviremos as palavras, há muito necessárias, de pacientes brasileiros.

Finalmente, debateremos com importantes personalidades dos Poderes Executivo (ANVISA, SENAD e CAPES) e Legislativo, como fazer para que o Brasil entre na era da modernidade em relação a este tema.

E, acima de tudo, esperamos que, finalmente, no futuro não mais será necessário a realização de um“V Simpósio”.

FONTE: http://proex.unifesp.br/eventos/eventos14/cannabis/