Proposta de uso medicinal da maconha foi entregue hoje à ANVISA
O ativista em prol da regulamentação da maconha no Brasil André Kiepper entregou, hoje (20), à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) uma proposta de uso médico da maconha com base em um projeto norte-americano. A proposta foi entregue após a realização de audiência pública para discutir a descriminalização do porte de entorpecentes para consumo pessoal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Texto tem como inspiração o modelo norte-americano; no Brasil três projetos de regulamentação do uso da cannabis tramitam no Congresso Nacional.
O texto tem como inspiração o Compassionate Care Act, que ainda está em análise pelo parlamento de Nova Iorque e deve ser votado ainda esta semana, já que o estado não permite nenhum tipo de uso da cannabis. De acordo com recente pesquisa realizada pelo instituto Siena, 82% dos cidadãos nova-iorquinos apoiam o uso medicinal da maconha. Nos Estados Unidos, cerca de 20 estados já permitem o uso medicinal e alguns também o uso recreativo.
A proposta brasileira entregue à presidência da Anvisa atenta para o fato de que “pacientes devem ser diagnosticados por médico ou enfermeiro e devem possuir doenças as quais a cannabis pode ser uma forma benéfica de tratamento”; “os médicos que recomendarem o uso medicinal da maconha devem informar todos os dados dos pacientes para o Departamento de Saúde que será o órgão para emissão de permissões, cartões de identidade de pacientes e de controle do programa”; “quem poderá fornecer o medicamento: farmácias, hospitais, ONGs e também empresas privadas”.
Atualmente o Congresso Nacional debate três propostas em torno da regulamentação da maconha: duas tramitam na Câmara dos Deputados federais, sendo que uma é de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a outra do deputado Eurico Junior (PV-RJ). O Senado debate a proposta a partir de uma demanda surgida no portal E-Cidadania que foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e ganhou relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em recente entrevista à Fórum, o vereador Renato Cinco (PSOL-RJ), atentou para o fato de que se “a bancada fundamentalista aumentar o Brasil não vai legalizar a maconha”.
Acompanhe os protocolos no site da ANVISA: 201405200211PR e 201405200212PR