EEUU - Colorado determina últimas regras sobre comércio para uso recreativo

O Colorado esta semana se tornou o primeiro estado dos EEUU a adotar regras para as empresas de maconha recreativa.

As regras determinadas na segunda-feira cobrem tudo, desde o licenciamento para armazenar a ganja até as normas de embalagem e publicidade da erva. A ação representa o esforço mais abrangente já feito até o momento em prol do mercado de maconha legal e da legitimação do produto.

Os requerimentos para a abertura de uma loja de canábis recreativa estarão disponíveis dentro três semanas. Espera-se que as primeiras lojas já estejam em funcionamento a partir de 1º de janeiro de 2014.

“Essas regras são para que os estabelecimentos de venda de maconha no varejo sejam transparentes e promovam a segurança pública assegurando o cumprimento das diretrizes constitucionais e legais”. O Departamento da Receita do Colorado, que será responsável por supervisionar a indústria, afirma que “estas regras asseguram que o estado do Colorado passe por esse processo e crie um ambiente político e uma aplicação robusta que protege a segurança pública e evita o desvio de maconha a pessoas com menos de 21 anos ou indivíduos de fora do estado de Colorado”.

As regras mudaram pouco desde o início da fase de concepção, mas a versão final proporciona segurança crucial para futuros empresários canábicos.

Algumas das regras incluem o pagamento de impostos correspondentes, o autocultivo completo das lojas varejistas até outubro de 2014, o uso de um programa online de inventário estadual de monitoramento para documentar todo o processo de cultivo de maconha, o cumprimento de vários requisitos de segurança , incluindo o uso de câmeras de vigilância que podem documentar as vendas de maconha . Além disso, a maconha deverá ser colocada em embalagens opacas para que as crianças não possam vê-la antes ao sair da loja. O pacote também deve conter uma etiqueta mostrando a potência da maconha e pesticidas ou fungicidas não orgânicos utilizados no cultivo. As lojas de maconha não poderão anunciar em lugares onde as crianças possam ver, incluindo televisão, rádio ou jornais.

A diretora-executiva do Departamento de Receita , Barbara Brohl, disse em um comunicado que as normas devem garantir que o Colorado não vá contra o governo federal. Na semana passada, o Departamento de Justiça em os EUA disse que não irá interferir nas leis do Colorado ou Washington desde que os estados criem regras específicas para manter as crianças longe da canábis e que não permitam que gangues criminosas de estados vizinhos se beneficiem da legalização.

Em Washington, as regras sobre o mercado legal da maconha recreativa devem estar prontas em outubro.

FONTE: http://www.growroom.net/2013/09/17/colorado-determina-ultimas-regras-sobre-comercio-recreativo/