Senadores chilenos apresentam projeto de lei para legalizar maconha
Texto faz crítica a modelo “proibicionista” de combate às drogas e apresenta vantagens da descriminalização.
O Chile entrou na discussão internacional sobre a política pública para entorpecentes com um projeto de lei que critica o modelo de combate às drogas em vigor na grande maioria dos países. O texto foi apresentado nesta quinta-feira (09/08) pelos senadores Fulvio Rossi, do PS (Partido Socialista) e Ricardo Lagos Weber, do PPD (Partido pela Democracia) responsáveis por sua autoria, e inova mais pela argumentação do que pela proposta.
“Queremos começar a abrir um debate na sociedade chilena, que está ocorrendo na América Latina, em relação ao que foi feito para regulamentar a droga e se este foi o caminho correto”, explicou o senador Lagos Weber segundo nota em seu site oficial.
O projeto sugere a inclusão de uma cláusula na lei nacional de Tráfico Ilícito de Narcóticos que permite o cultivo domiciliar da maconha para fins de uso, autoriza seu consumo, incluindo para fins terapêuticos, e o porte em pequenas porções. A quantidade exata tolerada deve ser estabelecida depois de discussões no Parlamento, informou Rossi.
A partir de pesquisas, estudiosos e casos, o projeto de lei sustenta que a proibição do uso de drogas e não sua descriminalização que fortalece o crime organizado e aumenta o número de consumidores, provocando aquilo que pretende combater. “O que tem que ser entendido é que quando você permite o cultivo para fins de consumo pessoal, está atacando a compra ilegal, o narcotráfico, porque reduz o mercado do narcotraficante, porque você pode plantar”, acrescenta Rossi.
“A estratégia para enfrentar o narcotráfico tem sido extremamente contraproducentes ao se basear em modelos que replicam o proibicionismo e a criminalização dos consumidores”, diz o texto. Estabelecido no México e em diversos outros países latino-americanos, este modelo de política foi responsável pelo encarceramento e morte de milhares de pessoas, informa o projeto.
Exemplos de sucesso
Em países onde o consumo de drogas foi legalizado e regularizado, os danos sociais foram reduzidos, argumentam os senadores. Em Portugal, o uso de drogas entre estudantes, as mortes relacionadas com o consumo de drogas, o número de pessoas contaminadas pela AIDS e o número de presos por questões vinculadas à droga diminuíram e a quantidade de drogas apreendida pelo estado aumentou após a descriminalização do consumo da maconha.
Com a regularização do uso da maconha, o governo chileno vai separar o tratamento do usuário de droga e do grande vendedor, o narcotraficante. Por esta razão, os senadores também propõem, no documento, que a política de drogas do governo chileno deixe de estar sob o controle do Ministério do Interior e da Segurança Pública e passe a ser administrada pelo Ministério da Saúde.
“Estamos frente a uma política que requer uma mudança estrutural, para garantir um papel mais eficiente do Estado separando sua ação em duas grandes áreas: a da saúde e do combate ao crime organizado”, explica o texto.
O Uruguai também está caminhando na direção de uma transformação na política de drogas, ainda mais radical por propor a legalização da produção, venda e consumo da maconha. No entanto, no caso uruguaio, o poder executivo que impulsiona a medida sob a liderança do presidente, José Mujica.