Canada - Tribunal Federal derruba proibição de pacientes plantarem sua própria maconha medicinal

Um juiz da Corte Federal do Canadá golpeou as leis federais que restringem os direitos dos pacientes de maconha medicinal poderem plantar sua própria medicina.

Juiz Michael Phelan decretou quarta-feira em Vancouver que a lei da maconha para fins medicinais não têm força e efeito, mas suspendeu a declaração durante seis meses para que o governo possa criar novas regras.

O juiz também ordenou que a liminar que permitiu que milhares de canadenses com uma autorização de uso da maconha medicinal possam cultivar maconha permanecerá em vigor.

O desafio constitucional foi lançado pela Nanaimo, BC, residente Neil Allard e outros três residentes British Columbia, que argumentaram que a legislação introduzida pelo governo conservador anterior violados os seus direitos fundamentais.

Phelan ouviu o caso entre fevereiro e maio de 2015, em Vancouver.

Fornecimento pelos homegrown

A maconha para fins médicos regulamentados fora introduzida em 2013 e exigiu que pacientes deveriam comprar maconha de produtores licenciados em vez de poderem plantar.

Durante as audiências, os advogados do governo federal argumentaram que a lei assegura ao pacientes uma oferta de maconha medicinal seguro e ao mesmo tempo protege o público contra os eventuais erros no cultivo da erva nas casas dos pacientes.

O principal advogado dos queixosos, John Conroy, disse no tribunal que a legislação tem roubado pacientes de acesso de baixo custo para a medicina. Algumas pessoas foram deixadas sem escolha, mas para quebrar a lei, argumentou ele, seja por continuar a crescer a sua própria ou através da compra no mercado negro.

Anteriormente, quem lançou o desafio prometeu levar sua luta para o Tribunal Federal de Recurso, se a decisão de hoje não estava à seu favor.

O governo liberal federal tem o compromisso de regulação e legalização da maconha recreativa, mas ainda não introduziu qualquer legislação.

FONTE: http://www.cbc.ca/news/canada/british-columbia/medical-marijuana-federal-court-ruling-1.3461694