"Suspendam a proibição", diz ex-secretário-geral da ONU sobre uso de drogas
As drogas são perigosas, mas as atuais políticas de narcóticos são uma ameaça ainda maior, porque é dada maior prioridade à punição do que à saúde e aos direitos humanos. É hora de regulamentações que coloquem as vidas e a segurança em primeiro lugar, como argumenta o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan.
Na minha experiência, uma boa política pública é mais bem moldada por uma análise sem paixão do que se funcionou ou não funcionou na prática. Políticas baseadas em suposições comuns e sentimentos populares podem se tornar uma receita para prescrições erradas e intervenções equivocadas.
Em nenhum outro lugar esse divórcio entre retórica e realidade é mais evidente do que na formulação das políticas globais para drogas, onde, com muita frequência, prevalecem as emoções e a ideologia, em vez das evidências.
Veja o caso do uso medicinal da maconha. Olhando cuidadosamente para as evidências nos Estados Unidos, agora sabemos que a legalização do uso da maconha para fins medicinais não levou, como argumentavam os oponentes, a um aumento de seu uso pelos adolescentes. Pelo contrário, houve uma quase triplicação de mortes de norte-americanos por overdose de heroína entre 2010 e 2013, apesar de a lei e suas punições severas permanecerem inalteradas.
Neste ano, entre 19 e 21 de abril, a Assembleia Geral da ONU realizará uma sessão especial sobre drogas, e o mundo terá uma chance de mudar de curso. À medida que nos aproximamos desse evento, precisamos nos perguntar se estamos no caminho certo. Mais especificamente, como devemos lidar com o que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime chama de "consequências indesejadas" das políticas dos últimos 50 anos, que ajudaram, entre outras coisas, a criar um vasto mercado criminoso internacional de drogas que alimenta violência, corrupção e instabilidade. Basta pensar nos 16 mil assassinatos no México em 2013, muitos deles ligados diretamente ao narcotráfico.
Uma guerra contra as pessoas
Globalmente, a "guerra contra as drogas" não teve sucesso. Alguns estimam que manter a proibição global custa pelo menos US$ 100 bilhões por ano, mas até 300 milhões de pessoas usam atualmente drogas em todo o mundo, contribuindo para um mercado ilícito global com um volume de negócios de US$ 330 bilhões por ano, um dos maiores mercados de commodity no mundo.
A proibição teve pouco impacto na oferta ou demanda por drogas. Quando os agentes da lei têm sucesso em uma área, a produção de drogas simplesmente se muda para outra região ou país, o tráfico de drogas adota outra rota e os usuários de drogas passam a usar outra diferente. Nem a proibição reduziu o uso de modo significativo.
Estudos fracassaram consistentemente em estabelecer a existência de um elo entre a severidade das leis antidrogas de um país e seus níveis de uso de drogas. A ampla criminalização e punição de pessoas que usam drogas e as prisões superlotadas fazem com que a guerra contra as drogas seja, em um grau significativo, uma guerra contra os usuários de drogas, uma guerra contra as pessoas.
A África é infelizmente um exemplo desses problemas. A Comissão do Oeste da África sobre as Drogas, convocada pela minha fundação, relatou no ano passado que a região agora se tornou não apenas um grande ponto de trânsito entre os produtores na América Latina e os consumidores na Europa, mas também uma área onde o consumo está crescendo. O dinheiro das drogas e a criminalidade associada estão fomentando corrupção e violência. A estabilidade dos países e da região como um todo está sob ameaça.
Acredito que as drogas destruíram muitas vidas, mas políticas de governo erradas destruíram muitas mais. Todos nós queremos proteger nossas famílias dos danos potenciais das drogas. Mas se nossos filhos desenvolveram um problema com drogas, certamente vamos querer que sejam cuidados como pacientes necessitando de tratamento, não rotulados como criminosos.
Parem de estigmatizar e comecem a ajudar
A tendência em muitas partes do mundo de estigmatizar e encarcerar os usuários de drogas tem impedido muitos de procurarem tratamento médico. Em que outras áreas da saúde pública nós criminalizamos pacientes que necessitam de ajuda? Medidas punitivas enviaram muitas pessoas à prisão, onde seu uso de drogas piorou. Antecedentes criminais para um jovem por um delito menor de drogas podem ser uma ameaça muito maior ao seu bem-estar do que o uso ocasional de drogas.
A intenção original da política contra as drogas, segundo a Convenção das Nações Unidas sobre Narcóticos, era proteger a "saúde e bem-estar da humanidade". Nós precisamos voltar o foco internacional e as políticas nacionais para esse objetivo crucial.
Isso exige darmos quatro passos fundamentais.
Primeiro, temos que descriminalizar o uso pessoal de drogas. O uso de drogas é prejudicial e a redução desses riscos é uma tarefa para o sistema de saúde pública, não para os tribunais. A isso deve-se somar o fortalecimento dos serviços de tratamento, especialmente nos países de média e baixa renda.
Segundo, precisamos aceitar que um mundo isento de drogas é uma ilusão. O foco deve ser mudado para assegurar que as drogas causem o mínimo dano possível. Medidas para redução de danos, como programas de troca de agulhas, podem fazer uma verdadeira diferença. A Alemanha adotou essas medidas desde cedo, e o nível de infecções por HIV entre os usuários de drogas injetáveis é próximo de 5%, em comparação a mais de 40% em alguns países que resistem a essa abordagem pragmática.
Terceiro, temos que olhar para a regulamentação e a educação pública em vez da supressão total das drogas, algo que sabemos que não funcionará. Os passos adotados com sucesso para a redução do consumo de tabaco (um vício muito poderoso e prejudicial) mostram o que pode ser obtido. Foram a regulamentação e a educação, não a ameaça de prisão, que reduziram o número de fumantes em muitos países. Impostos mais altos, restrições à venda e campanhas eficazes antifumo produziram os resultados certos.
A venda legal de maconha é uma realidade que começou com a legalização pela Califórnia (EUA) da venda de maconha para fins medicinais em 1996. De lá para cá, 22 Estados norte-americanos e alguns países europeus seguiram o exemplo. Outros foram ainda mais longe. Uma iniciativa que foi aprovada pela maioria dos eleitores nas urnas fez com que o Estado norte-americano do Colorado legalizasse a venda de maconha para uso recreativo.
No ano passado, o Colorado arrecadou cerca de US$ 135 milhões em impostos e taxas de licença ligados às vendas legais de maconha. Outros adotaram rotas menos comerciais. Os usuários dos clubes sociais de maconha da Espanha podem cultivar e comprar maconha por meio de pequenas organizações não comerciais. E o Canadá provavelmente será o primeiro país do G7 a regulamentar a venda de maconha no ano que vem.
Regulação legal protege a saúde
As tendências iniciais nos mostram que não ocorreu explosão do uso de maconha ou de crimes ligados às drogas onde a cannabis foi legalizada. O tamanho do mercado clandestino foi reduzido e milhares de jovens foram poupados de antecedentes criminais. Mas um mercado regulamentado não significa um mercado livre. Precisamos pensar cuidadosamente sobre o que precisa ser regulamentado e o que não precisa. Apesar de grande parte do uso de maconha ser ocasional, moderado e não associado a problemas significativos, ainda assim é precisamente devido aos seus riscos potenciais que ela precisa ser regulada.
Portanto, o quarto e último passo é reconhecer que as drogas devem ser regulamentadas precisamente por causa de seu risco. É hora de reconhecer que as drogas são infinitamente mais perigosas se forem deixadas exclusivamente nas mãos de criminosos, que não se preocupam com saúde e segurança. A regulação legal protege a saúde.
Os consumidores precisam estar cientes do que estão usando e precisam ter informações claras sobre os riscos à saúde e como minimizá-los. Os governos precisam poder regulamentar vendedores e lojas, de acordo com quanto dano uma droga pode causar. As drogas mais perigosas não devem estar disponíveis para venda livre, mas apenas por meio de prescrição médica para pessoas registradas como usuários dependentes, como já ocorre na Suíça.
Evidências científicas e nossa preocupação com a saúde e direitos humanos devem moldar as políticas sobre drogas. Isso significa assegurar que menos pessoas morram por overdose de drogas e que pequenos infratores não acabem na prisão, onde seus problemas com drogas apenas piorarão. É hora de uma abordagem mais inteligente, baseada em saúde, às políticas sobre drogas.
É hora de os países que adotaram políticas melhores em casa, como a Alemanha, defenderem fortemente uma mudança das políticas no exterior. A sessão especial da Assembleia Geral da ONU a respeito do problema mundial das drogas seria um bom lugar para começar.
Tradutor: George El Khouri Andolfato
