Anvisa tem dez dias para retirar substância da maconha da lista de proibições. THC é usado contra doenças como epilepsia; Anvisa diz que não foi notificada.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (9) que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) retire em até dez dias o Tetrahidrocannabinol (THC), substância presente na maconha, da lista de substâncias proibidas no Brasil. Pela decisão, que é provisória, está liberada a importação de remédios que contenham THC e canabidiol na fórmula. A determinação foi informada pela Procuradoria da República do DF nesta terça-feira (10).

A pedido dos organizadores da Marcha da Maconha do Rio — cuja manifestação anual será neste sábado, a partir das 14h20m, na Praia de Ipanema —, foi realizada, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), um audiência pública em defesa dos cultivadores caseiros. O pedido foi motivado por prisões recentes de pessoas que plantavam cannabis para consumo próprio, apesar do Artigo 28 da Lei de Tóxicos vedar a prisão de usuários ou de pequenos plantadores. No entanto, cabe aos delegados definirem, com base nas evidências, se o detido em flagrante é traficante — e determinar seu encaminhamento para um presídio ou a soltura. Para os militantes, aí que mora o problema.

— Muitas vezes essa apuração é feita de maneira pouco responsável. Não basta analisar a quantidade de droga apreendida, mas as intenções do indivíduo. É necessário um trabalho de investigação da polícia — avaliou o advogado Emílio Figueiredo, consultor jurídico do site Growroom, sobre cultivo e uso medicinal da cannabis, atualmente com mais de 67 mil cadastrados.

Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 13 o julgamento do recurso extraordinário (635.659) que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e é o quinto item da pauta da próxima quinta-feira, conforme divulgado hoje no site do STF.

CNJ e defensorias públicas estão lançando ofensiva para esvaziar cadeias; iniciativa mais controversa foi tomada no Rio

RIO - Na contramão da corrente que prega o endurecimento das leis, instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Defensorias Públicas estão lançando uma série de ofensivas para esvaziar as cadeias do país. A iniciativa mais controversa foi tomada no Rio: a Defensoria Pública do Estado, responsável pela defesa de 80% dos réus em ações penais, passou a orientar os 762 defensores em exercício a pedir automaticamente a inconstitucionalidade de toda prisão de usuários de drogas no estado. Sem esperar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apreciará o assunto, o órgão tenta revogar na prática a criminalização do consumo, por entender que é questão de foro íntimo do usuário — a prisão, no caso, seria invasão de privacidade.

CARINA BACELAR - O ESTADO DE S. PAULO - 10 Junho 2015 | 03h 00.

Órgão orienta, desde a semana passada, os defensores a alegar a inconstitucionalidade dos processos por consumo de entorpecentes.

A maconha deve continuar proibida ou poderia ser regulamentada ou até descriminalizada no Brasil? Em 115 páginas, os consultores do Senado Denis Murahovschi e Sebastião Moreira Junior apresentam, a pedido do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), um estudo detalhado sobre a situação legal da substância ilícita mais usada no mundo. A maconha é consumida por 180 milhões de pessoas, ou 3,9% da população de 15 a 64 anos, segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2013.