Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter
Viviane Tavares - da EPSJV/Fiocruz
Para o ministro da Suprema Corte Argentina, Raúl Eugenio Zaffaroni, a redução da maioridade penal é também uma demanda mundial que se relaciona à política de criminalização da pobreza.
No Brasil, estamos diante de um cenário em que a guerra contra as drogas mata mais do que a droga em si. Dados da Anistia Internacional, em 2011, indicam que 524 pessoas foram mortas pela Polícia Militar no Rio de Janeiro e 437 em São Paulo, totalizando 961 mortes em apenas dois estados.
O ministro da Suprema Corte Argentina, Raúl Eugenio Zaffaroni, informou que o combate às drogas segue a linha de criminalização e exclusão do pobre. “É um fenômeno mundial. Quantos anos demoraria para que o México alcançasse a cifra de 60 mil mortos por overdose de cocaína? No entanto, já alcançou, em cinco anos, como resultado da competição para ingressar no mercado consumidor dos EUA”.
De acordo com o ministro, a única solução para a proibição das drogas é a legalização, mas ele não acredita que seja possível por conta dos altos reflexos na economia. “A queda acentuada do preço do serviço de distribuição provocaria uma perda de meio bilhão de dólares, no mínimo”, disse. Ele acrescentou que “sem essa injeção anual, se produziria uma recessão mundial”. “Como se resolve isso? Sinceramente, não sei. Só sei que isso é resultado de uma política realmente criminal, no pior sentido da palavra”.
Por conta do crescimento dessa legislação repressiva, ele defende a necessidade de uma identidade latina no direito penal. “Não podemos seguir os modelos europeus e, muito menos, o norte americano, em que a política criminal é marcada por uma agenda midiática que provoca emergências passageiras, resultando em leis desconexas, que, passada a euforia midiática, continuam vigentes”, disse.
Zaffaroni avalia o sistema de encarceramento como reprodutoras de estigmas e máquinas de fixação das condutas desviantes. “Muitas prisões latino-americanas estão superlotadas e com altíssimo índice de mortalidade e violência. É um milagre que quem retorne do sistema não reincida”.
De acordo com o ministro, cada país tem o número de presos que decide politicamente ter. Ele explica que a maioria dos presos latino-americanos não estão condenados, mas são processados no curso da prisão preventiva. “Como podemos discutir o tratamento, quando não sabemos se estamos diante de um culpado?”, questionou.
