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Contabilizando os custos de mais de meio século de "Guerra às Drogas"

UM FRACASSO EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS

A comunidade internacional está mais distante do que nunca de um ‘mundo livre de drogas’. A produção, o suprimento e o uso global de drogas continuam a aumentar apesar dos crescentes recursos direcionados a reprimi-los.

• A ‘melhor estimativa’ do UNODC para o número de usuários mundiais (uso no ano anterior) subiu de 203 milhões em 2008 para 243 milhões em 2012 – um aumento de 18 por cento, ou um aumento na prevalência do uso de 4,6 por cento para 5,2 por cento em quatro anos.

• A produção ilícita de ópio global aumentou mais de 380 por cento desde 1980, subindo de 1.000 toneladas métricas para mais de 4.000 atualmente. Enquanto isso, os preços da heroína na Europa baixaram 75 por cento desde 1990, e nos Estados Unidos 80 por cento desde 1980, apesar da pureza da droga ter aumentado.

• O sistema internacional de controle de drogas admite ter problemas face à proliferação de Novas Substâncias Psicoativas (NSP). Em 2013, o número de NSP excedeu o número de drogas proibidas no quadro internacional de controle de drogas.

AMEAÇANDO A SAÚDE E A SEGURANÇA PÚBLICAS

A repressão punitiva às drogas alimenta o crime e maximiza os riscos de saúde associados ao uso de drogas, especialmente entre indivíduos mais vulneráveis. Isto ocorre pois a produção, o transporte e a venda de drogas se encontram nas mãos de criminosos organizados e as pessoas que usam drogas são criminalizadas, ao invés de terem acesso à serviços de assistência.

• A produção e comércio clandestinos frequentemente levam a drogas adulteradas, com potência e pureza desconhecidas e que apresentam riscos significativamente maiores à saúde. Exemplos deste problema incluem heroína contaminada com antraz e cocaína misturada a levamisol (um vermífugo).

• Mais de um terço (37 por cento) das 1,8 milhão de pessoas que injetam drogas na Rússia estão contaminadas com HIV.
Devido à preferência por criminalizar usuários, o acesso a serviços de redução de danos que salvam vidas, como programas de troca de agulhas e seringas (NSP), é altamente restrito ou, no caso do tratamento de substituição com opioides (OST), completamente banido.

• O atual regime de controle de drogas trouxe consideráveis obstáculos legais e políticos ao fornecimento de opiáceos para o controle da dor e cuidados paliativos. Existem mais de 5,5 bilhões de pessoas com acesso severamente limitado ou sem acesso aos remédios que precisam.

• Políticas restritivas aumentam o risco de mortes prematuras por overdose e reações negativas agudas ao consumo de drogas. Por exemplo, em 2010, houve mais de 20.000 mortes por overdose de drogas ilícitas nos EUA.1A Naloxona – uma droga que pode reverter os efeitos das overdoses de opiáceos – ainda não está disponível universalmente.

CORROENDO DIREITOS HUMANOS, FOMENTANDO DISCRIMINAÇÃO

As abordagens punitivas das políticas de drogas estão corroendo severamente os direitos humanos em todas as regiões do planeta e levando à erosão das liberdades civis e dos padrões justos de julgamento, à estigmatização de indivíduos e grupos – particularmente mulheres, jovens e minorias étnicas – e à imposição de punições desumanas e abusivas.

• Embora a pena de morte para delitos de drogas seja ilegal pela lei internacional, 33 países ainda a mantêm vigente. Como resultado destes delitos, mais de 1.000 pessoas são executadas a cada ano.

• A aplicação das leis de drogas fomentou uma dramática expansão no número de pessoas detidas (prisões, presos preventivos, pessoas em prisão administrativa).
Muitas são mantidas em centros de ‘internação’ compulsória, incluindo 235.000 pessoas na China e no Sudeste Asiático.

• Globalmente, mais mulheres estão na prisão por delitos de drogas do que por qualquer outro tipo de crime. Uma em cada quatro mulheres presas na Europa e na Ásia Central estão encarceradas devido a delitos de drogas, enquanto em muitos países da América Latina, como Argentina (68,2 por cento ) Costa Rica (70 por cento) e Peru (66,38 por cento) das taxas são ainda mais altas.

• A implementação das leis de drogas causa impactos desproporcionais sobre as minorias. Nos EUA, os afro americanos compõem 13 por cento da população, embora correspondam a 33,6 por cento das prisões por drogas e a 37 por cento das pessoas mandadas às prisões estaduais por acusações relacionadas a drogas. Desigualdades raciais similares foram observadas em outros países como Reino Unido, Canadá e Austrália.

ALIMENTANDO A VIOLÊNCIA E ENRIQUECENDO OS CRIMINOSOS

Ao invés de reduzir o crime, uma política de drogas baseada em repressão o alimenta vorazmente. Os preços em alta das drogas ilegais oferecem uma lucrativa razão para grupos criminosos entrarem no negócio, e levam alguns dependentes de drogas a cometerem crimes para financiar seu uso.

• A proibição das drogas fomentou um mercado global ilegal estimado pelo UNODC em centenas de bilhões. Em 2005, a produção era avaliada em US$13 bilhões, a indústria do atacado em US$94 bilhões e o varejo estimado em US$332 bilhões. A valorização do mercado de drogas no atacado é mais alta que o equivalente global para cereais, vinho, cerveja, café e tabaco juntos.

• Mercados de drogas ilícitos e sem regulamentação são inerentemente violentos. Paradoxalmente, esforços bem sucedidos para interdições e prisões de líderes de cartéis de drogas e traficantes muitas vezes criam um vácuo no poder, o que por sua vez, pode incitar uma renovação da violência quando os remanescentes competem por aquela fatia de mercado.

• O tráfico de drogas ilícitas pode fortalecer grupos armados que operam fora da lei. Por exemplo, na fronteira entre Paquistão e Afeganistão, o comércio de ópio gera para grupos paramilitares até 500 milhões de dólares ao ano.

MINANDO O DESENVOLVIMENTO E A SEGURANÇA, INCENTIVANDO O CONFLITO

Produtores e traficantes de drogas prosperam em regiões frágeis, afetadas por conflitos e subdesenvolvidas, onde populações vulneráveis são facilmente exploradas. A corrupção, violência e instabilidade geradas pelos mercados de drogas não regulamentados são amplamente reconhecidas como uma ameaça tanto à segurança quanto ao desenvolvimento social.

• As estimativas de mortes violentas relacionadas ao comércio ilegal de drogas no México desde que a guerra às drogas foi ampliada em 2006 vão de 60.000 a mais de 100.000.

• Os lucros das drogas ilegais alimentam instabilidades regionais ao armar grupos insurgentes, paramilitares e terroristas. O redirecionamento de investimentos domésticos e estrangeiros de prioridades sociais e econômicas para setores militares e policiais tem um efeito negativo no desenvolvimento.

• Na Colômbia, entre 2000 e 2007, foram lançados produtos químicos tóxicos por via aérea sobre aproximadamente 2,6 milhões de acres de terra como parte dos esforços de erradicação de plantações de drogas. Apesar do impacto destrutivo sobre a terra e os meios de subsistência, o número de locais usados para o cultivo ilegal de coca aumentou durante o período.

DESPERDIÇANDO BILHÕES, ATRASANDO ECONOMIAS

Dezenas de bilhões de dólares são gastos na repressão às drogas todo ano. E embora isto seja bom para a indústria de defesa, há custos secundários desastrosos, tanto financeira quanto socialmente.

• A ênfase em estratégias de repressão contraproducentes para lidar com drogas gera o ‘deslocamento da política’. Em outras palavras, desvia a atenção e os recursos de intervenções de eficácia comprovada em saúde e serviços sociais e de outras prioridades policiais.

• O comércio ilegal de drogas cria um ambiente hostil aos interesses de negócios legítimos, atrapalha os investimentos e o turismo, cria volatilidade no setor e concorrência desleal (associada à lavagem de dinheiro) e distorce a estabilidade macroeconômica de países inteiros.

• O negócio ilegal das drogas também corrói a governança. Um estudo do México de 1998 estimava que traficantes de cocaína gastavam até 500 milhões de dólares por ano em subornos, mais do que o orçamento anual da Procuradoria Geral mexicana. Em 2011, grupos de traficantes de drogas mexicanos e colombianos lavavam até 39 bilhões de dólares ao ano em receitas provenientes da distribuição por atacado.

AUTOR: COMISSÃO GLOBAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS
PDF: http://static1.squarespace.com/static/53ecb452e4b02047c0779e59/t/540da750e4b042802a384995/1410180944062/global_commission_PT.pdf
FONTE: http://www.gcdpsummary2014.com/counting-pt