Portugal - Parlamento discute legalização do cultivo Caseiro
Enquanto no Brasil o retrocesso bate à porta com o PL 7663/10, do deputado Osmar Terra, em Portugal um projeto do Bloco de Esquerda propõe a legalização do cultivo para uso pessoal e a implementação de clubes sociais de canábis. Em julho de 2001, o país se tornou pioneiro ao descriminalizar o uso de drogas.
Elas continuam proibidas, mas seu consumo não é mais crime. Por lei, o usuário é considerado doente crônico que precisa de tratamento, que lhe é oferecido gratuitamente pelo estado. Contudo, é opção do próprio usuário aceitar ou não tal tratamento, e em caso de negativa, nada lhe ocorre. Apesar da lei excluir o usuário, há sanções penais para traficantes e produtores de drogas.
“Dez anos depois da descriminalização das drogas em Portugal, é altura de voltarmos a dar um passo significativo nestas matérias. Legalizando o cultivo e o consumo da canábis enquadrado em clubes sociais organizados”, afirmou a deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda. Na proposta do Bloco, o cultivo de canábis para consumo pessoal, que já é praticado por milhares de pessoas, embora seja punido por lei, seria legalizado.
Helena Pinto resumiu o objetivo de criação dos clubes sociais de canábis, que funcionam em Espanha há mais de 20 anos e normalizaram a relação da sociedade com esta planta que continua tão perseguida pela lei. São espaços legalmente constituídos e reservados a associados, onde se organiza o cultivo coletivo de acordo com a necessidade dos sócios, distribuindo as erva nas quantidades permitidas na lei atual para consumo durante 30 dias.
Ao contrário do modelo comercial holandês dos coffee-shops, a diferença é que os clubes sociais são associações sem fins lucrativos, às quais é proibida a publicidade e com o dever de promover o debate e a informação sobre a história da canábis e das suas múltiplas utilizações, bem como os riscos de consumo. Outras restrições são a proibição de acesso a menores de 18 anos, de venda de bebidas alcoólicas, de acesso a máquinas de jogos e o impedimento de existirem espaços desses a menos de 300 metros de estabelecimentos de ensino.
“Se há palavra que defina o mundo do mercado ilegal, para além da palavra lucro, é a palavra descontrolo. Aquilo que propomos vai em sentido inverso – controlo e informação. Nos clubes sociais de canábis, o ambiente é controlado e sabe-se o que lá se passa. Esta medida irá trazer duas coisas: informação, porque no clube social vai haver informação, e controle, que atualmente não existe, quer em termos de quantidade como de qualidade”, defendeu a deputada.
Assista o vídeo e leia o projeto completo aqui.
