EEUU - Governo Federal não contestarão leis dos estados que liberam uso de maconha
Embora a maconha seja proibida em nível federal há 75 anos, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou, nesta quinta-feira, que os estados podem permitir que os cidadãos usem, cultivem e até mesmo comprem a droga em lojas, sempre e quando não desrespeitem outras normais federais – tais como a venda para menores ou o tráfico.
Projeto da Lei de Drogas no Senado Federal - posição do CFP
Na Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no dia 10 de setembro de 2013, o Professor Marcus Vinicius de Oliveira, conselheiro do CONAD representando o CFP (Conselho Federal de Psicologia), se posiciona pela ampliação da discussão, contra a criminalização do usuário e contra a internação compulsória em Comunidades Terapêuticas.
Projeto “Regulação e Controle da Cannabis”
O Viva Rio aderiu à campanha internacional pela aprovação do projeto “Regulação e Controle da Cannabis”, que pretende legalizar no Uruguai a compra e venda da droga, deixando ao Estado a responsabilidade por todo o processo produtivo. A ação foi idealizada pelo Consorcio Internacional de Política de Drogas (IDPC) e tem o apoio de mais 110 instituições na América Latina.
Por uma política de drogas efetiva e segura
Por que a Holanda – um país cuja política de drogas é vista frequentemente como permissiva – apresenta melhores resultados que outros países com políticas muito mais restritivas? Um novo informe do Programa Global de Política de Drogas da Open Society mostra que a Holanda mantém baixos níveis de HIV entre a população que usa drogas e taxas comparativamente mais baixas de consumo de cannabis entre a população jovem, e tudo isso sem ter que aplicar o mesmo tipo de medidas rigorosas de seus vizinhos.
